Termos e Condições da 3539b

Aceitação dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob a marca 3539b, disponível no endereço eletrônico https://3539b.cam ("Plataforma"). Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado na Plataforma, o usuário ("Você" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, documentos que integram estes Termos por referência.

Caso Você não concorde com qualquer das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração nos Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 3539b, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física residente no Brasil, maior de 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em lista de autoexclusão de plataformas de apostas ou programas de proteção ao jogador;
• Ter plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, agente ou familiar de colaborador direto da 3539b ou de seus fornecedores de jogos.

O Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. É expressamente proibida a criação de contas em nome de terceiros, sob identidade falsa ou com informações incompletas ou inverídicas. O cadastro deve ser realizado com dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados.

A 3539b reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros sem a necessidade de justificativa prévia, especialmente quando houver suspeita de fraude, uso indevido ou violação de qualquer dispositivo destes Termos.

2.1 Responsabilidade sobre a Conta

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Qualquer atividade realizada na conta será de responsabilidade exclusiva do titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 3539b por e-mail ou chat ao vivo.

Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023, e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 3539b é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários por meio do processo conhecido como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

O processo de verificação poderá ser solicitado a qualquer momento, mas é obrigatório antes que o Usuário realize seu primeiro saque ou ao atingir limites de movimentação financeira estabelecidos internamente. Os documentos tipicamente solicitados incluem:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (documento principal e obrigatório);
• RG ou CNH — documento de identidade com foto, frente e verso;
• Comprovante de residência — conta de água, luz, gás ou telefone fixo em nome do titular, com emissão dos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento — fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

O prazo para análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. Em casos excepcionais que exijam análise adicional, o prazo poderá ser estendido para até 72 (setenta e duas) horas. Durante o período de análise, o Usuário poderá continuar utilizando a Plataforma normalmente para depósitos e apostas, porém os saques permanecerão bloqueados até a conclusão da verificação.

A 3539b reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, em especial em transações de alto valor ou quando houver indícios de atividade suspeita, conforme as políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML).

Depósitos e Métodos de Pagamento

A 3539b aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Crédito instantâneo na conta;
• TED / DOC — Transferência bancária tradicional. Processamento em horário comercial (segunda a sexta, das 08h00 às 17h00, horário de Brasília);
• Mercado Pago — Carteira digital. Processamento em até 30 minutos;
• PicPay — Carteira digital. Processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — Compensação em até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• USDT (criptomoeda) — Processamento em até 1 (uma) hora na rede TRC-20.

4.1 Valor Mínimo e Máximo de Depósito

O depósito mínimo aceito na Plataforma é de R$ 20,00 (vinte reais), independentemente do método de pagamento escolhido. Valores abaixo deste limite não serão processados e serão automaticamente estornados ao método de origem.

Limites máximos de depósito são definidos de acordo com o perfil do Usuário e o método de pagamento utilizado. A 3539b reserva-se o direito de aplicar limites individualizados sem aviso prévio, especialmente em casos de atividade de risco.

4.2 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário titular da conta. É expressamente proibido o uso de contas bancárias, carteiras digitais ou chaves Pix pertencentes a terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar no cancelamento imediato da conta e na retenção do saldo, conforme política antifraude da 3539b.

Saques e Retiradas

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• A verificação de identidade (KYC) esteja completa e aprovada;
• Não haja bônus ativo com requisito de apostas (rollover) pendente;
• O método de saque seja o mesmo utilizado para o depósito ou esteja registrado em nome do titular da conta;
• O valor mínimo de saque de R$ 30,00 (trinta reais) seja respeitado.

5.1 Prazos de Processamento

Os prazos médios de processamento de saques são os seguintes:

• Pix: Processamento instantâneo, em até 5 (cinco) minutos após a aprovação da solicitação;
• TED bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, das 08h00 às 17h00 (horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: Até 30 (trinta) minutos;
• USDT: Até 1 (uma) hora na rede TRC-20.

A 3539b não é responsável por atrasos causados por instituições financeiras terceiras, falhas sistêmicas do Banco Central ou indisponibilidades das redes de pagamento fora do controle da Plataforma.

5.2 Limites e Retenção de Saques

A 3539b reserva-se o direito de reter saques que, a seu exclusivo critério, apresentem indícios de atividade fraudulenta, abuso de bônus, múltiplas contas, ou qualquer violação destes Termos. Nesses casos, poderá ser solicitada documentação adicional antes da liberação dos fundos. Saques provenientes de atividades comprovadamente fraudulentas serão cancelados e os valores retidos, conforme legislação aplicável.

Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

A 3539b oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos às condições específicas de cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), conforme especificado na promoção correspondente. O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo padrão para cumprir o requisito de apostas é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus;
• Apostas em determinados jogos (como jogos de baixa volatilidade ou com RTP acima de 97%) podem contribuir com percentual reduzido ou nulo para o cumprimento do rollover;
• É proibida a retirada de bônus sem o cumprimento integral do requisito de apostas;
• Cada Usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas durante toda a vigência de sua conta na Plataforma;
• A 3539b reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, exceto para bônus já ativados pelo Usuário.

6.1 Abuso de Bônus

O uso de bônus de forma contrária ao espírito das promoções, incluindo apostas sistemáticas em resultados opostos ("hedging"), uso coordenado de múltiplas contas para acumular bônus ou qualquer outra forma de abuso identificada pela 3539b, resultará no cancelamento imediato dos bônus e ganhos associados e poderá acarretar o encerramento permanente da conta.

Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 3539b são processadas com base nas odds (cotações) exibidas no momento da confirmação da aposta pelo Usuário. Após a confirmação, as odds são fixadas e não sofrerão alteração, salvo em casos de erro evidente de sistema ou cotação manifestamente incorreta.

7.1 Anulação de Eventos e Apostas

As seguintes situações poderão resultar na anulação de apostas, com devolução integral do valor apostado ao saldo do Usuário:

• Cancelamento, adiamento ou suspensão definitiva do evento por mais de 48 (quarenta e oito) horas;
• Erro manifesto de cotação decorrente de falha técnica ou humana identificada antes da liquidação;
• Apostas em mercados cujo resultado não possa ser determinado de forma objetiva;
• Eventos suspeitos de manipulação de resultado, conforme avaliação das autoridades competentes.

7.2 Apostas Ao Vivo (In-Play)

Apostas ao vivo são aceitas durante o andamento dos eventos, com odds atualizadas em tempo real. A 3539b reserva-se o direito de suspender ou encerrar mercados ao vivo a qualquer momento, especialmente após gols, expulsões ou outros eventos relevantes que alterem significativamente o estado da partida.

7.3 Cashout

O recurso de cashout (encerramento antecipado de apostas) está disponível para determinados mercados e eventos, conforme sinalizado na interface da Plataforma. O valor oferecido pelo cashout é calculado pela 3539b com base nas odds vigentes no momento da solicitação e pode ser inferior, igual ou superior ao valor original apostado. A 3539b não garante a disponibilidade permanente do cashout e pode suspendê-lo a qualquer momento.

Jogos de Cassino e Crash Games

Os jogos de cassino, slots e crash games disponíveis na 3539b são fornecidos por provedores terceirizados certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros. Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado nos detalhes do respectivo jogo na Plataforma. A 3539b não manipula nem interfere nos resultados dos jogos fornecidos pelos provedores certificados.

8.1 Falhas Técnicas em Jogos

Em caso de falha técnica, desconexão ou interrupção durante uma sessão de jogo, a 3539b adotará as seguintes medidas: apostas que não puderam ser completadas serão canceladas e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário. Ganhos que tenham sido devidamente registrados nos servidores do provedor do jogo antes da falha serão creditados normalmente.

Uso Indevido, Fraudes e Medidas Corretivas

São expressamente proibidas na Plataforma as seguintes condutas, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos:

• Criação de múltiplas contas para obtenção de vantagens indevidas em promoções ou bônus;
• Uso de software automatizado (bots), inteligência artificial ou outros recursos técnicos para obter vantagem não humana;
• Qualquer forma de lavagem de dinheiro ou uso da Plataforma para fins ilícitos;
• Fornecimento de informações falsas, documentos forjados ou identidade de terceiros no processo de cadastro ou KYC;
• Colaboração com terceiros para manipulação de resultados esportivos;
• Qualquer conduta que prejudique outros usuários, a integridade dos jogos ou a operação da Plataforma.

Ao identificar qualquer das condutas acima, a 3539b poderá, a seu exclusivo critério: suspender preventivamente a conta, cancelar apostas e bônus pendentes, reter saldos para apuração e/ou encerrar permanentemente a conta, sem prejuízo de comunicar o fato às autoridades competentes.

Jogo Responsável

A 3539b está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limite de tempo de jogo: Possibilidade de definir alertas de tempo de sessão;
• Pausa temporária (Time-Out): O Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à conta fica suspenso;
• Autoexclusão permanente: O Usuário pode solicitar o encerramento permanente da conta com bloqueio do CPF na Plataforma. Esse pedido é irreversível e o prazo mínimo de exclusão é de 5 (cinco) anos.

Para ativar qualquer dessas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, entre em contato com nosso suporte 24 horas ou acesse a página Jogo Responsável.

Limitação de Responsabilidade

A 3539b não será responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, sem limitação:

• Perda de dados ou interrupção de serviço causada por falhas de infraestrutura de terceiros ou força maior;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias externas;
• Prejuízos decorrentes de apostas realizadas com base em informações incorretas obtidas de fontes externas à Plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade máxima da 3539b, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou o dano.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 3539b é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de operação da conta, processamento de pagamentos, verificação de identidade e prevenção a fraudes.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao suporte da 3539b:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
• Revogação do consentimento, conforme aplicável.

Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 3539b. Antes do encerramento, qualquer saldo disponível na conta (excluindo bônus não convertidos e ganhos sujeitos a rollover pendente) será disponibilizado para saque, desde que as condições de verificação e as regras de saque previstas nestes Termos sejam atendidas.

A 3539b pode suspender ou encerrar contas unilateralmente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Identificação de atividade fraudulenta ou suspeita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou KYC;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Alterações nos Termos e Condições

A 3539b reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por e-mail cadastrado ou por notificação destacada na Plataforma. Alterações decorrentes de exigências legais ou regulatórias poderão ser implementadas imediatamente, sem aviso prévio.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

Disposições Gerais

15.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

15.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o Usuário e a 3539b em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

15.4 Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a 3539b pelos seguintes canais: chat ao vivo disponível 24 horas na Plataforma, WhatsApp, Telegram ou pelo e-mail [email protected] (não clicável — use os canais de chat para respostas mais rápidas).