Política de Privacidade da 3539b

Identificação do Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade é estabelecida pela plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob a marca 3539b, disponível no endereço eletrônico https://3539b.cam ("Controlador" ou "3539b").

Na qualidade de Controlador, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 3539b é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Titulares que utilizam a Plataforma.

Para exercer seus direitos como Titular de dados ou para sanar qualquer dúvida sobre esta Política, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte — veja a Seção 14 para detalhes de contato.

Dados Pessoais Coletados

A 3539b coleta dados pessoais dos Usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente pelo uso da Plataforma). A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Sensíveis

A 3539b não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definido no artigo 5º, inciso II, da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual ou dados genéticos/biométricos), exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais regulatórias — nesse caso, o Usuário será informado previamente e consentirá de forma específica e destacada.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 3539b são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário na Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do Usuário e cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA;
3. Processamento de transações financeiras: Processamento de depósitos, saques, bônus e demais movimentações financeiras na conta do Usuário;
4. Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): Monitoramento de transações para identificação de atividades suspeitas, conforme exigências do COAF e da legislação brasileira;
5. Prestação dos serviços de apostas e cassino: Registro e liquidação de apostas, participação em jogos e acesso a todos os recursos da Plataforma;
6. Atendimento ao cliente: Resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
7. Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta de ferramentas de jogo responsável;
8. Segurança e prevenção a fraudes: Detecção e prevenção de acessos não autorizados, múltiplas contas e outras atividades fraudulentas;
9. Comunicações de marketing (com consentimento): Envio de informações sobre promoções, bônus e novidades, apenas quando o Usuário tiver consentido expressamente;
10. Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 3539b está fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas e cassino online, incluindo cadastro, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento necessário para atender às exigências da Lei 14.790/2023, das normas da SPA, da legislação AML e da LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Tratamento de dados para fins de marketing e comunicações promocionais, condicionado ao consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 3539b não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Fornecedores e Parceiros Operacionais

A 3539b pode compartilhar dados com prestadores de serviços essenciais para a operação da Plataforma, incluindo:

• Provedores de verificação de identidade (KYC): Empresas certificadas responsáveis pela validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Intermediadores de pagamento: Processadores certificados PCI-DSS que viabilizam depósitos e saques via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay e USDT;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros fornecedores de software de jogos certificados, que podem receber dados de sessão para fins de auditoria e suporte técnico;
• Provedores de infraestrutura de TI: Serviços de hospedagem, CDN, segurança cibernética e monitoramento de sistemas.

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades especificadas e a adotar medidas de segurança equivalentes às aplicadas pela 3539b.

5.2 Autoridades Competentes

A 3539b poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias (como a SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal ou Ministério Público) quando obrigada por lei, por ordem judicial ou por requisição administrativa fundamentada. Nesses casos, a 3539b informará o Usuário sobre a divulgação, salvo quando proibida de fazê-lo por determinação legal ou judicial.

Retenção e Eliminação de Dados

A 3539b retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação AML e da Lei 14.790/2023;
• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional e a Lei 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro);
• Histórico de apostas e jogos: 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e cumprimento regulatório;
• Registros de atendimento ao cliente: 3 (três) anos;
• Logs técnicos e de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Ao término dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do Titular, salvo quando a retenção for exigida por nova obrigação legal superveniente.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 3539b utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso à Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros). Utilizados para melhoria contínua do serviço;
• Cookies de preferências: Armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing (com consentimento): Utilizados para exibir conteúdo personalizado e acompanhar a eficácia de campanhas. Ativados apenas com o consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos serviços principais da Plataforma.

Segurança da Informação

A 3539b adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados sensíveis em repouso, utilizando algoritmos de hash com sal (bcrypt);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários que desejarem ativar a proteção adicional;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para os colaboradores internos, garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados específicos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e outras ameaças à segurança;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas em segurança cibernética;
• Política de "zero knowledge" para colaboradores: nenhum funcionário tem acesso às senhas dos Usuários.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. A 3539b não pode garantir a segurança absoluta dos dados, mas compromete-se a notificar os Usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidente de segurança relevante, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela LGPD.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você, como Titular dos dados pessoais tratados pela 3539b, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso canal de privacidade conforme descrito na Seção 14. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Proteção de Dados de Menores de Idade

A Plataforma 3539b é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A 3539b não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro e a utilização dos serviços da Plataforma por menores de 18 anos são expressamente proibidos e constituem violação dos Termos e Condições.

A verificação de idade é realizada no momento do cadastro por meio do CPF e confirmada durante o processo de KYC. Caso a 3539b identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada de forma permanente.

Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns dos serviços utilizados pela 3539b (como provedores de jogos, infraestrutura de nuvem e ferramentas de segurança cibernética), dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, a 3539b adotará as salvaguardas adequadas exigidas pela LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Garantias de que o destinatário adota medidas de segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

Incidentes de Segurança e Notificação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares (como acesso não autorizado, vazamento, alteração ou destruição de dados pessoais), a 3539b:

• Notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo de até 72 (setenta e duas) horas a partir da ciência do incidente, conforme exigência da LGPD;
• Comunicará os Titulares afetados em prazo razoável, com informações claras sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas tomadas e as recomendações de proteção;
• Adotará imediatamente as medidas corretivas necessárias para conter o incidente e prevenir novos ocorrências;
• Manterá registro detalhado do incidente para fins de prestação de contas e cumprimento regulatório.

Alterações desta Política de Privacidade

A 3539b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação por e-mail ou aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor. Alterações decorrentes de exigências legais urgentes poderão ser implementadas sem aviso prévio.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política. Recomendamos que os Usuários revisem esta Política periodicamente. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como Titular de dados, para sanar dúvidas sobre esta Política ou para reportar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 3539b pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD" (não clicável; copie e use seu cliente de e-mail);
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma;
• WhatsApp e Telegram: Canais de atendimento em português, disponíveis a qualquer hora.

O prazo para resposta a solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Solicitações urgentes (como suspeita de vazamento ou acesso não autorizado à conta) serão tratadas com prioridade máxima.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela aplicação da LGPD no Brasil.